Página de teste (revisar)
Quem deve se registrar?
O registro no CAU/SP é obrigatório para empresas que:
- Possuam atividades de Arquitetura e Urbanismo (*) em seu objeto social (sejam exclusivas ou compartilhadas com outras profissões);
- Tenham um arquiteto e urbanista como Responsável Técnico.
- Nota: Com o registro, a empresa estará legalmente habilitada para atuar na área.
- (*) Consulte a Resolução do CAU/BR N° 21 (clique aqui), que dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do(a) arquiteto(a) e urbanista.
Veja a documentação necessária para o Registro de Pessoa Jurídica
- Contrato Social (ou Requerimento de Empresário);
- Cartão CNPJ;
- Comprovante de vínculo do Responsável Técnico com a empresa;
- RRT de Cargo e Função do profissional responsável.
Observação: Este guia possui caráter exclusivamente orientativo e não substitui a análise realizada pela equipe técnica do CAU/SP. Portanto, é imprescindível abrir a solicitação de registro e encaminhar a documentação após a devida conferência.
Tipo de vínculo entre a pessoa jurídica e o responsável técnico (Arquiteto e Urbanista)
Selecione o tipo de vínculo entre a pessoa jurídica solicitante do registro e o responsável técnico:
Em caso de dúvida, clique no ícone de dúvida ao lado de cada pergunta.
Progresso...
Verificação do nome empresarial e fantasia da pessoa jurídica
A pessoa jurídica possui as expressões "arquitetura" ou "urbanismo" ou designação similar* na razão social ou no nome fantasia?
* Como identificar designação similar relacionada à arquitetura e urbanismo:
Arquitetura:
Arq.
Arch.
Ark.
Arquitetônicos
Architecture
Urbanismo:
Urb
Urbanismo
Urbano
Arquitetura e Urbanismo:
Arq. e Urb.
Outros...
Progresso...
Verificação do nome empresarial e fantasia da pessoa jurídica
A pessoa jurídica possui sócio-administrador arquiteto e urbanista?
A pessoa jurídica possui empregado permanente (CLT) arquiteto e urbanista?
Progresso...
Verificação do nome empresarial e fantasia da pessoa jurídica
📌 Esclarecimento:
Se a empresa possui o termo "arquitetura", "urbanismo" ou similar e possui empregado permanente Arquiteto e Urbanista que não é o Responsável Técnico será necessária a comprovação do vínculo do profissional com a empresa.
Progresso...
Situação da Análise:
⚠️ Uso indevido dos termos "Arquitetura" ou "Urbanismo" ou designação similar
Identificamos uma pendência a ser solucionada pela empresa.
De acordo com o disposto na Lei 12.378/2010:
"Art. 11. É vedado o uso das expressões 'arquitetura' ou 'urbanismo' ou designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes."
De acordo com as informações preenchidas, a empresa deverá realizar uma das opções a seguir:
1️⃣ Retirar o termo "Arquitetura" e/ou "Urbanismo" da razão social e do nome fantasia (se houver);
2️⃣ Inserir um arquiteto entre os sócios com poderes de gestão (sócio-administrador);
3️⃣ Contratar um Arquiteto e Urbanista como empregado permanente (CLT) e comprovar a sua contratação por meio de documento oficial.
⚠️ Caso não tenha certeza se a empresa atende ao artigo acima, sugerimos retirar a dúvida por meio dos nossos Canais de Atendimento.
Leitura recomendada sobre registro de empresas:
- Resolução CAU/BR nº 28 - Dispõe sobre o registro de empresa;
- Resolução CAU/BR nº 150 - Dispõe sobre o salário mínimo profissional do Arquiteto e Urbanista;
- Manual registro de empresa - "passo a passo" do registro em PDF.
Outro tipo de vínculo
📌 Esclarecimento:
Você selecionou "outro tipo de vínculo":
Casos não previstos na página anterior não seguem um padrão específico de análise e serão avaliados individualmente, conforme a legislação vigente, após o envio de toda a documentação necessária.
Portanto, clique em "Próximo" para seguir para a etapa seguinte.
Progresso...
Ato Constitutivo ou Alteração Contratual
Selecione o tipo do contrato social da pessoa jurídica:
Progresso...
Contrato Social (JUCESP)
O contrato social da pessoa jurídica é o mais recente (atualizado)?
⚠️ Atenção:
O Contrato Social deve estar atualizado e corresponder à última versão registrada na JUCESP.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O contrato social da pessoa jurídica está devidamente registrado na JUCESP, contendo data e/ou identificação do registro (como selos, carimbos ou timbres)?
⚠️ Atenção:
O documento deve conter as informações que identifiquem que ele está registrado (data do registro, selos, entre outros).
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Progresso...
Contrato Social (JUCESP)
Verifique se o arquivo PDF contendo o contrato social registrado está salvo com certificação digital:
O contrato social da pessoa jurídica possui certificação digital ICP-Brasil ou GOV.BR?
⚠️ Atenção:
O contrato social, em um arquivo PDF, deve ser salvo com CERTIFICAÇÃO DIGITAL da empresa ou de seu responsável legal (emitida pela ICP-Brasil ou pelo portal Gov.br).
🔗 Para realizar a certificação digital gratuitamente pelo Gov.br clique aqui.
🔗 Para consultar outras formas de realizar a certificação digital clique aqui.
🔗 Para consultar outras formas de realizar a certificação digital clique aqui.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
ℹ️ Importante::
Para que a Certidão de Inteiro Teor da JUCESP substitua a certificação digital, é necessário que ela esteja devidamente certificada digitalmente pelo responsável da JUCESP.
Para verificar se a certidão está corretamente certificada, clique aqui para acessar o VALIDAR e confirmar o status da assinatura do documento.
se for certidão, aparece o questionamento abaixo dinamicamente
A certidão foi emitida há menos de 12 meses?
⚠️ Explicar pendência aqui.
Informações complementares:
💡DICA: Caso tenha dúvidas sobre certificação digital, clique aqui para acessar o tutorial de certificação.
💡DICA: Para verificar a certificação digital do arquivo, utilize o serviço "VALIDAR", do Governo Federal, no link a seguir: https://validar.iti.gov.br/
Progresso...
Contrato Social (Cartório)
O contrato social da pessoa jurídica é o mais recente (atualizado)?
⚠️ Atenção:
O Contrato Social deve estar atualizado e corresponder à última versão registrada em cartório.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O contrato social da pessoa jurídica está devidamente registrado no Cartório, contendo data e/ou identificação do registro (como selos, carimbos ou timbres)?
⚠️ Atenção:
O documento deve conter as informações que identifiquem que ele está registrado (data do registro, selos, entre outros).
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Progresso...
Contrato Social (Cartório)
Verifique se o arquivo PDF contendo o contrato social registrado está salvo com certificação digital:
O contrato social da pessoa jurídica possui certificação digital ICP-Brasil ou GOV.BR?
⚠️ Atenção:
O contrato social, em um arquivo PDF, deve ser salvo com CERTIFICAÇÃO DIGITAL da empresa ou de seu responsável legal (emitida pela ICP-Brasil ou pelo portal Gov.br).
🔗 Para realizar a certificação digital gratuitamente pelo Gov.br clique aqui.
🔗 Para consultar outras formas de realizar a certificação digital clique aqui.
🔗 Para consultar outras formas de realizar a certificação digital clique aqui.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
ℹ️ Importante::
Para que a Certidão de Registro para Fins de Publicidade e Eficácia Contra Terceiros (ou equivalente) substitua a certificação digital, é necessário que ela permita a validação do código de registro no site CDT-SP (Centro de Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo). Clique aqui para acessar o validador do site.
se for certidão, aparece o questionamento abaixo dinamicamente
A certidão foi emitida há menos de 12 meses?
⚠️ Explicar pendência aqui.
Informações complementares:
💡DICA: Caso tenha dúvidas sobre certificação digital, clique aqui para acessar o tutorial de certificação.
💡DICA: Para verificar a certificação digital do arquivo, utilize o serviço "VALIDAR", do Governo Federal, no link a seguir: https://validar.iti.gov.br/
Progresso...
Requerimento de Empresário (JUCESP)
O requerimento de empresário da pessoa jurídica é o mais recente (atualizado)?
⚠️ Atenção:
O Requerimento de Empresário deve estar atualizado e corresponder à última versão registrada na JUCESP.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O requerimento de empresário da pessoa jurídica contém as seguintes informações: valor do capital social, objeto social e endereço da empresa?
⚠️ Atenção:
O Requerimento de Empresário deve conter o valor do capital social, o objeto social e o endereço da empresa devidamente informados para cadastro no sistema do CAU (SICCAU).
Caso o documento não apresente todas essas informações, é necessário enviar, junto à solicitação, o Requerimento de Empresário inicial (ato constitutivo) e todas as suas alterações (aditivos).
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O requerimento de empresário da pessoa jurídica está devidamente registrado na JUCESP, contendo data e/ou identificação do registro (como selos, carimbos ou timbres)?
⚠️ Atenção:
O documento deve conter as informações que identifiquem que ele está registrado (data do registro, selos, entre outros).
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Progresso...
Requerimento de Empresário (JUCESP)
Verifique se o arquivo PDF contendo o requerimento de empresário registrado está salvo com certificação digital:
O(s) requerimento(s) de empresário(s) da pessoa jurídica possui(em) certificação digital ICP-Brasil ou GOV.BR?
⚠️ Atenção:
O Requerimento de Empresário, em um arquivo PDF, deve ser salvo com CERTIFICAÇÃO DIGITAL da empresa ou de seu responsável legal (emitida pela ICP-Brasil ou pelo portal Gov.br).
🔗 Para realizar a certificação digital gratuitamente pelo Gov.br clique aqui.
🔗 Para consultar outras formas de realizar a certificação digital clique aqui.
🔗 Para consultar outras formas de realizar a certificação digital clique aqui.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
ℹ️ Importante::
Para que a Certidão de Inteiro Teor da JUCESP substitua a certificação digital, é necessário que ela esteja devidamente certificada digitalmente pelo responsável da JUCESP.
Para verificar se a certidão está corretamente certificada, clique aqui para acessar o VALIDAR e confirmar o status da assinatura do documento.
se for certidão, aparece o questionamento abaixo dinamicamente
A certidão foi emitida há menos de 12 meses?
Informações complementares:
💡DICA: Caso tenha dúvidas sobre certificação digital, clique aqui para acessar o tutorial de certificação.
💡DICA: Para verificar a certificação digital do arquivo, utilize o serviço "VALIDAR", do Governo Federal, no link a seguir: https://validar.iti.gov.br/
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Estatuto Social
O estatuto social da pessoa jurídica é o mais recente (atualizado)?
⚠️ Atenção:
O Estatuto Social deve estar atualizado e corresponder à última versão registrada em órgão competente.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O estatuto social da pessoa jurídica está registrado em órgão competente (JUCESP, Cartório, entre outros)?
⚠️ Atenção:
O documento deve conter as informações que identifiquem que ele está registrado (data do registro, selos, entre outros).
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Progresso...
Estatuto Social
Verifique se o arquivo PDF contendo o estatuto social registrado está salvo com certificação digital:
O estatuto social da pessoa jurídica possui certificação digital ICP-Brasil ou GOV.BR?
⚠️ Atenção:
O Estatuto Social, em um arquivo PDF, deve ser salvo com CERTIFICAÇÃO DIGITAL da empresa ou de seu responsável legal (emitida pela ICP-Brasil ou pelo portal Gov.br).
🔗 Para realizar a certificação digital gratuitamente pelo Gov.br clique aqui.
🔗 Para consultar outras formas de realizar a certificação digital clique aqui.
🔗 Para consultar outras formas de realizar a certificação digital clique aqui.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
ℹ️ Importante::
Caso esteja registrada na JUCESP:
Para que a Certidão de Inteiro Teor da JUCESP substitua a certificação digital, é necessário que ela esteja devidamente certificada digitalmente pelo responsável da JUCESP.
Para que a Certidão de Inteiro Teor da JUCESP substitua a certificação digital, é necessário que ela esteja devidamente certificada digitalmente pelo responsável da JUCESP.
Para verificar se a certidão está corretamente certificada, clique aqui para acessar o VALIDAR e confirmar o status da assinatura do documento.
Caso esteja registrada no cartório:
Para que a Certidão de Registro para Fins de Publicidade e Eficácia Contra Terceiros (ou equivalente) substitua a certificação digital, é necessário que ela permita a validação do código de registro no site CDT-SP (Centro de Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo). Clique aqui para acessar o validador do site.
Para que a Certidão de Registro para Fins de Publicidade e Eficácia Contra Terceiros (ou equivalente) substitua a certificação digital, é necessário que ela permita a validação do código de registro no site CDT-SP (Centro de Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo). Clique aqui para acessar o validador do site.
se for certidão, aparece o questionamento abaixo dinamicamente
A certidão foi emitida há menos de 12 meses?
Informações complementares:
💡DICA: Caso tenha dúvidas sobre certificação digital, clique aqui para acessar o tutorial de certificação.
💡DICA: Para verificar a certificação digital do arquivo, utilize o serviço "VALIDAR", do Governo Federal, no link a seguir: https://validar.iti.gov.br/
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Norma Legal (Administração Pública)
📌 Esclarecimento:
Você selecionou "Norma Legal (Administração Pública)" como ato constitutivo:
Casos específicos, como normas legais da administração pública, não possuem um padrão de análise e serão analisados de acordo com a legislação vigente após o envio de toda a documentação.
Portanto, clique em "Próximo" para seguir para a etapa seguinte.
Progresso...
Outro tipo de Contrato Social ou Alteração Contratual
📌 Esclarecimento:
Você selecionou "outro tipo" de contrato social ou alteração contratual:
Casos específicos não possuem um padrão de análise e serão analisados de acordo com a legislação vigente após o envio de toda a documentação.
Portanto, clique em "Próximo" para seguir para a etapa seguinte.
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Situação da Análise:
⚠️ Microempreendedor Individual (MEI)
A pessoa jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) não tem permissão legal para realizar atividades de profissões regulamentadas, como as exercidas pelos arquitetos e urbanistas, portanto não se enquadra como empresa prestadora de serviços de arquitetura e urbanismo e não atende às condições e requisitos estabelecidos em normas vigentes do CAU/BR para ter registro nos CAU/UFs.
Caso a empresa exerça as atividades de arquitetura e urbanismo, dispostas na Resolução nº 21 do CAU/BR, será necessário desenquadrar a empresa da modalidade MEI, e enviar os novos documentos na solicitação de registro.
Para acessar o Portal do Empreendedor, com as atividades permitidas na modalidade MEI clique aqui.
Para acessar a Deliberação Nº 018/2020 – CEP – CAU/BR sobre o registro de MEI clique aqui.
⚠️ Caso tenha não tenha certeza do enquadramento da empresa, sugerimos esclarecer a dúvida por meio dos nossos Canais de Atendimento.
Leitura recomendada sobre registro de empresas:
- Resolução CAU/BR nº 28 - Dispõe sobre o registro de empresa;
- Manual registro de empresa - "passo a passo" do registro em PDF.
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Referente ao cartão CNPJ da empresa:
Os dados da pessoa jurídica (nome empresarial, nome fantasia (se houver) e endereço) conferem com os dados do contrato social mais recente?
⚠️ Atenção:
É necessário que o cartão CNPJ seja atualizado, com data de emissão mais recente.
🔗 Em caso de dúvida clique aqui para emitir o CNPJ atualizado no site Receita Federal do Brasil.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Situação Cadastral" do CNPJ está preenchido com "ATIVO"?
⚠️ Atenção:
É necessário que a situação cadastral do CNPJ esteja como "ATIVO".
Caso esteja divergente, é necessário realizar a regularização junto à Receita Federal do Brasil antes de solicitar o registro.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
💡 DICA: Para emitir a versão mais recente do CNPJ da empresa, clique aqui para acessar o site da Receita Federal do Brasil e baixar o PDF.
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Comprovante de Vínculo (Sócio ou Sócio Administrador)
📌 O comprovante de vínculo entre o sócio e a pessoa jurídica é o próprio ato constitutivo ou alteração contratual.
O nome do responsável técnico (sócio ou sócio-administrador) consta no ato constitutivo ou alteração contratual?
⚠️ Atenção:
A comprovação de vínculo entre o responsável técnico e a pessoa jurídica deverá ser realizada por meio de contrato social (quadro societário)
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Progresso...
Comprovante de Vínculo (Contrato de Prestação de Serviço)
Informações essenciais do Contrato de Prestação de Serviços:
O CAU/SP não exige um texto padrão de contrato de prestação específico; no entanto, o documento deve conter, no mínimo:
- 👥 Qualificação das partes (Contratado e Contratante);
- 🎯 Objeto (Relacionado a arquitetura e urbanismo e dentro das atividades exercidas pela empresa);
- 🕒 Carga horária exercida;
- 💲 Honorários mensais;
- 📆 Vigência;
- ✍️ Assinaturas das partes.
Verifique se o contrato de prestação de serviços atende aos requisitos mínimos:
O contrato de prestação de serviços possui os dados do responsável técnico CONTRATADO (nome completo, CPF, entre outros)?
⚠️ Atenção:
Os dados do responsável técnico (CONTRATADO) devem ser informados, a fim de garantir sua identificação clara e inequívoca.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O contrato de prestação de serviços possui os dados da empresa CONTRATANTE (razão social, CNPJ, entre outros)?
⚠️ Atenção:
Os dados da empresa (CONTRATANTE) devem ser informados, a fim de garantir sua identificação clara e inequívoca.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O objeto do contrato de prestação de serviços abrange a responsabilidade técnica pelas atividades de arquitetura e urbanismo da empresa?
⚠️ Atenção:
Ser responsável técnico(a) pela empresa significa que o(a) profissional irá se responsabilizar por toda a parte técnica de Arquitetura e Urbanismo da pessoa jurídica perante o CAU/SP, não havendo limitação dessa responsabilidade (como, por exemplo, obras e/ou atividades específicas).
Portanto, o objeto do contrato deve abranger a responsabilidade técnica pela pessoa jurídica.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
💡 Atenção: É VEDADO o contrato entre pessoas jurídicas. O contrato deverá ser realizado entre a pessoa jurídica (CONTRATANTE) e o responsável técnico (CONTRATADO).
Progresso...
Comprovante de Vínculo (Contrato de Prestação de Serviço)
Verifique se o contrato possui a carga horária e a remuneração mensal do responsável técnico:
O contrato de prestação de serviços possui carga horária exercida em horas por dia ou horas por semana?
⚠️ Atenção:
O contrato deve conter a carga horária detalhada (quantidade de horas por dia ou horas por semana) para verificação do salário mínimo profissional.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O contrato de prestação de serviços possui o valor dos honorários mensais recebidos pelo responsável técnico?
⚠️ Atenção:
O contrato deve conter os honorários mensais para verificação do salário mínimo profissional.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Verifique se a remuneração mensal definida no contrato de prestação de serviços atende ao salário mínimo profissional conforme a Resolução CAU/BR nº 150:
Cálculo do Salário Mínimo Profissional
O valor dos honorários mensais informado no contrato de prestação de serviços atende ao salário mínimo profissional calculado acima?
⚠️ Atenção:
Os honorários mensais devem atender ao valor mínimo estabelecido na Resolução nº 38 do CAU/BR.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
💡 DICA: Caso tenha dúvidas sobre salário mínimo profissional, clique aqui para acessar a Resolução n° 150 do CAU/BR.
Progresso...
Comprovante de Vínculo (Contrato de Prestação de Serviço)
Verifique a vigência do contrato de prestação de serviços:
O contrato de prestação de serviços possui vigência determinada (data de início e data de término), que deverá ser de até 4 anos?
⚠️ Atenção:
O contrato deve estabelecer uma data de término definida, sendo vedada a sua vigência por período superior a quatro anos, conforme dispõe o art. 598 do Código Civil.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Progresso...
Comprovante de Vínculo (Contrato de Prestação de Serviço)
Verifique as assinaturas e certificações digitais:
O contrato de prestação de serviços possui assinaturas das partes (assinaturas físicas com firma reconhecida ou assinaturas eletrônicas válidas) e certificação digital da empresa ou responsável legal?
⚠️ Atenção:
O Contrato de Prestação de Serviços, em um arquivo PDF, deve ser salvo com CERTIFICAÇÃO DIGITAL da empresa ou de seu responsável legal (emitida pela ICP-Brasil ou pelo portal Gov.br).
🔗 Para realizar a certificação digital gratuitamente pelo Gov.br clique aqui.
🔗 Para consultar outras formas de realizar a certificação digital clique aqui.
🔗 Para consultar outras formas de realizar a certificação digital clique aqui.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
💡 DICA: Caso tenha dúvidas sobre certificação digital, clique aqui para acessar o tutorial de certificação.
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Comprovante de Vínculo (Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS)
A CTPS é física ou digital?
O arquivo PDF contendo a CTPS possui as páginas de identificação, qualificação, registro e alterações salariais (se houver) do profissional?
⚠️ Atenção:
A CTPS deve conter informações que comprovem o vínculo do profissional com a empresa, incluindo dados pessoais, registro (para comprovação do cargo e CNPJ vinculado), salário (para comprovação do atendimento ao piso salarial), dissídios e demais anotações pertinentes.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
A ocupação registrada na CTPS corresponde às atividades relacionadas à área de Arquitetura e Urbanismo?
⚠️ Atenção:
O cargo registrado na CTPS deve compreender uma ocupação compatível com o exercício das atividades de Arquitetura e Urbanismo.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
A CTPS digital possui dados completos de registro (data de início, remuneração, cargo, entre outros)?
⚠️ Atenção:
A CTPS deve conter informações que comprovem o vínculo do profissional com a empresa, incluindo dados pessoais, registro (para comprovação do cargo e CNPJ vinculado), salário (para comprovação do atendimento ao piso salarial), dissídios e demais anotações pertinentes.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
A ocupação registrada na CTPS corresponde às atividades relacionadas à área de Arquitetura e Urbanismo?
⚠️ Atenção:
O cargo registrado na CTPS deve compreender uma ocupação compatível com o exercício das atividades de Arquitetura e Urbanismo.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
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Comprovante de Vínculo (Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS)
Verifique se a CTPS possui a carga horária e a remuneração mensal do responsável técnico:
A CTPS/Ficha possui carga horária informada?
⚠️ Atenção:
A CTPS deve conter a carga horária detalhada para verificação do salário mínimo profissional.
Caso o documento não apresente está informação, deverá ser apresentada Ficha de Registro de Empregado ou documento equivalente que comprove a carga horária.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
A CTPS/Ficha possui o valor dos honorários mensais recebidos pelo responsável técnico?
⚠️ Atenção:
A CTPS deve conter os honorários mensais para verificação do salário mínimo profissional.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Cálculo do Salário Mínimo Profissional
O valor dos honorários mensais informado na CTPS atende ao salário mínimo profissional calculado acima?
⚠️ Atenção:
Os honorários mensais devem atender ao valor mínimo estabelecido na Resolução nº 38 do CAU/BR.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
💡 DICA: Caso tenha dúvidas sobre salário mínimo profissional, clique aqui para acessar a Resolução n° 150 do CAU/BR.
Progresso...
Comprovante de Vínculo (Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS)
Verificar se a CTPS possui certificação digital válida:
O arquivo PDF contendo a CTPS física possui certificação digital válida (ICP-Brasil ou Gov.br), em nome da empresa ou do responsável legal?
⚠️ Atenção:
A CTPS, em um arquivo PDF, deve ser salvo com CERTIFICAÇÃO DIGITAL da empresa ou de seu responsável legal (emitida pela ICP-Brasil ou pelo portal Gov.br).
🔗 Para realizar a certificação digital gratuitamente pelo Gov.br clique aqui.
🔗 Para consultar outras formas de realizar a certificação digital clique aqui.
🔗 Para consultar outras formas de realizar a certificação digital clique aqui.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
💡 DICA: Caso tenha dúvidas sobre certificação digital, clique aqui para acessar o tutorial de certificação.
Progresso...
Comprovante de Vínculo (Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS)
Verifique se a CTPS possui a carga horária e a remuneração mensal do responsável técnico:
A CTPS/Ficha possui carga horária exercida em horas por dia ou horas por semana?
⚠️ Atenção:
A CTPS deve conter a carga horária detalhada para verificação do salário mínimo profissional.
Caso o documento não apresente está informação, deverá ser apresentada Ficha de Registro de Empregado ou documento equivalente que comprove a carga horária.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
A CTPS/Ficha possui o valor dos honorários mensais recebidos pelo responsável técnico?
⚠️ Atenção:
A CTPS deve conter os honorários mensais para verificação do salário mínimo profissional.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Cálculo do Salário Mínimo Profissional
O valor dos honorários mensais informado na CTPS atende ao salário mínimo profissional calculado acima?
⚠️ Atenção:
Os honorários mensais devem atender ao valor mínimo estabelecido na Resolução nº 38 do CAU/BR.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
💡 DICA: Caso tenha dúvidas sobre salário mínimo profissional, clique aqui para acessar a Resolução n° 150 do CAU/BR.
Progresso...
Comprovante de Vínculo (Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS)
Verificar se a CTPS digital foi exportada corretamente:
O arquivo PDF contendo a CTPS digital foi exportado diretamente do aplicativo "Carteira de Trabalho Digital" ou site do "Gov.br"?
⚠️ Atenção:
Caso a exportação do documento não tenha sido realizada diretamente do aplicativo "Carteira de Trabalho Digital" ou site do Gov.br, o arquivo contendo a CTPS digital deve ser salvo com CERTIFICAÇÃO DIGITAL da empresa ou de seu responsável legal (emitida pela ICP-Brasil ou pelo portal Gov.br).
🔗 Para realizar a certificação digital gratuitamente pelo Gov.br clique aqui.
🔗 Para consultar outras formas de realizar a certificação digital clique aqui.
🔗 Para consultar outras formas de realizar a certificação digital clique aqui.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
💡 DICA: A exportação do documento deve ser realizada conforme as orientações do aplicativo ou do site oficial, a fim de preservar a certificação digital do órgão competente.
💡 DICA: Caso tenha dúvidas sobre certificação digital, clique aqui para acessar o tutorial de certificação.
Progresso...
Comprovante de Vínculo (Outro Tipo)
📌 Esclarecimento:
Você selecionou "outro tipo de vínculo":
Casos não previstos na página anterior não seguem um padrão específico de análise e serão avaliados individualmente, conforme a legislação vigente, após o envio de toda a documentação necessária.
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Comprovante de Vínculo (Portaria de nomeação ou similar)
Verifique se o documento possui os dados mínimos necessários para registro:
O comprovante de vínculo possui dados do profissional, cargo contratado e data de admissão?
⚠️ Atenção:
Os dados do responsável técnico devem ser informados, a fim de garantir sua identificação clara e inequívoca.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Progresso...
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Desempenho de Cargo ou Função Técnica:
Informações sobre o RRT:
O registro inicial de pessoa jurídica exige a emissão de RRT de Desempenho de Cargo ou Função Técnica pelo Responsável Técnico.
⚠️ Caso o RRT ainda não tenha sido emitido, o profissional deverá acessar o SICCAU e providenciar a emissão do documento. Para acessar o tutorial de emissão de RRT de Desempenho de Cargo ou Função Técnica clique aqui.
Verifique se as informações do serviço e contratante preenchidas no RRT estão corretas:
Os campos "Contratante" e "CNPJ" do RRT foram preenchidos com os dados da empresa solicitante do registro?
⚠️ Atenção:
O nome do CONTRATANTE e número de CNPJ devem estar iguais aos dados da empresa solicitante do registro para comprovação da responsabilidade técnica.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Data de início" foi preenchido com uma data igual ou posterior à data da entrada do sócio responsável técnico na sociedade?
⚠️ Atenção:
A data de início preenchida no RRT de desempenho de cargo ou função técnica determina o início da responsabilidade técnica; portanto, não pode ser anterior ao vínculo do profissional com a empresa.
Conforme a Resolução nº 91, art. 13:
§ 1º Não serão permitidas as alterações relativas a:
a) data de início da atividade;
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Data de previsão de término" está "em branco"?
⚠️ Atenção:
Data de Previsão de Término: deixar em branco (não preenchida), pois não há data definida para o fim da responsabilidade quando se trata de sócio.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Orientação sobre o preenchimento dos dados do serviço e contratante:
Progresso...
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Desempenho de Cargo ou Função Técnica:
Verifique se as informações relacionadas ao endereço da Contratante estão corretas:
Os campos relacionados ao "Endereço da Obra/Serviço" foram preenchidos conforme os dados do cartão CNPJ da empresa?
⚠️ Atenção:
O campo "Endereço da Obra/Serviço" deve ser da empresa que está nomeando o profissional como responsável técnico (empresa solicitante do registro).
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Orientação sobre o preenchimento do endereço:
💡 DICA: Caso tenham dúvidas quanto ao preenchimento do RRT, clique aqui para acessar o tutorial.
Progresso...
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Desempenho de Cargo ou Função Técnica:
Verifique se as informações relacionadas à atividade técnica e tipologia estão corretas:
O campo "Atividade" foi preenchido com a atividade "3.7 - Desempenho de Cargo ou Função Técnica"?
⚠️ Atenção: Definir texto com explicação da pendência:
O RRT de Desempenho de Cargo ou Função Técnica emitido pelo profissional deve ser do tipo simples, preenchido com a atividade "3.7 - Desempenho de Cargo ou Função Técnica".
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Os campos "Quantidade" e "Unidade" foram preenchidos com a CARGA HORÁRIA de trabalho aproximada exercida (Exemplos: 06 h/d (horas por dia) ou 30 h/sem (horas por semana))?
⚠️ Atenção:
A Quantidade e Unidade de Medida do RRT devem ser preenchidas com a carga horária de trabalho aproximada exercida. Exemplos:
• 06 h/d (horas por dia)
ou
• 30 h/sem (horas por semana).
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Tipologia" foi preenchido com "NÃO SE APLICA"?
⚠️ Atenção:
Não há uma tipologia específica para o RRT de desempenho de cargo ou função técnica; portanto, o campo tipologia deve ser preenchido com "Não se aplica."
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Orientação sobre o preenchimento da atividade técnica e tipologia:
💡 DICA: Caso tenham dúvidas quanto ao preenchimento do RRT, clique aqui para acessar o tutorial.
Progresso...
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Desempenho de Cargo ou Função Técnica:
Informações sobre o RRT:
O registro inicial de pessoa jurídica exige a emissão de RRT de Desempenho de Cargo ou Função Técnica pelo Responsável Técnico.
⚠️ Caso o RRT ainda não tenha sido emitido, o profissional deverá acessar o SICCAU e providenciar a emissão do documento. Para acessar o tutorial de emissão de RRT de Desempenho de Cargo ou Função Técnica clique aqui.
Verifique se as informações do serviço e contratante preenchidas no RRT estão corretas:
Os campos "Contratante" e "CNPJ" do RRT foram preenchidos com os dados da empresa solicitante do registro?
⚠️ Atenção:
O nome do CONTRATANTE e número de CNPJ devem estar iguais aos dados da empresa solicitante do registro para comprovação da responsabilidade técnica.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Data de início" foi preenchido conforme o prazo estabelecido no contrato de prestação de serviços?
⚠️ Atenção:
A data de início preenchida no RRT de desempenho de cargo ou função técnica deve ser a data de início definida no contrato de prestação de serviços.
Conforme a Resolução nº 91, art. 13:
§ 1º Não serão permitidas as alterações relativas a:
a) data de início da atividade;
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Data de previsão de término" foi preenchido conforme o prazo estabelecido no contrato de prestação de serviços?
⚠️ Atenção:
A data de previsão de término preenchida no RRT de desempenho de cargo ou função técnica deve ser a data de fim da vigência determinada no contrato de prestação de serviços.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Valor do Serviço/Honorários" foi preenchido conforme a remuneração mensal estabelecida no contrato de prestação de serviços?
⚠️ Atenção:
O Valor do Serviço/Honorários deve ser preenchido conforme remuneração mensal estabelecida no contrato de prestação de serviços.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Orientação sobre o preenchimento dos dados do serviço e contratante:
Progresso...
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Desempenho de Cargo ou Função Técnica:
Verifique se as informações relacionadas ao endereço da Contratante estão corretas:
Os campos relacionados ao "Endereço da Obra/Serviço" foram preenchidos conforme os dados do cartão CNPJ da empresa?
⚠️ Atenção:
O campo "Endereço da Obra/Serviço" deve ser da empresa que está nomeando o profissional como responsável técnico (empresa solicitante do registro).
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Orientação sobre o preenchimento do endereço:
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Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Desempenho de Cargo ou Função Técnica:
Verifique se as informações relacionadas à atividade técnica e tipologia estão corretas:
O campo "Atividade" foi preenchido com a atividade "3.7 - Desempenho de Cargo ou Função Técnica"?
⚠️ Atenção: Definir texto com explicação da pendência:
O RRT de Desempenho de Cargo ou Função Técnica emitido pelo profissional deve ser do tipo simples, preenchido com a atividade "3.7 - Desempenho de Cargo ou Função Técnica".
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Os campos "Quantidade" e "Unidade" foram preenchidos com a CARGA HORÁRIA de trabalho definida no contrato de prestação de serviços (Exemplos: 06 h/d (horas por dia) ou 30 h/sem (horas por semana))?
⚠️ Atenção:
A Quantidade e Unidade de Medida do RRT devem ser preenchidas com a carga horária definida no contrato de prestação de serviços. Exemplos:
• 06 h/d (horas por dia)
ou
• 30 h/sem (horas por semana).
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Tipologia" foi preenchido com "NÃO SE APLICA"?
⚠️ Atenção:
Não há uma tipologia específica para o RRT de desempenho de cargo ou função técnica; portanto, o campo tipologia deve ser preenchido com "Não se aplica."
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Orientação sobre o preenchimento da atividade técnica e tipologia:
💡 DICA: Caso tenham dúvidas quanto ao preenchimento do RRT, clique aqui para acessar o tutorial.
Progresso...
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Desempenho de Cargo ou Função Técnica:
Informações sobre o RRT:
O registro inicial de pessoa jurídica exige a emissão de RRT de Desempenho de Cargo ou Função Técnica pelo Responsável Técnico.
⚠️ Caso o RRT ainda não tenha sido emitido, o profissional deverá acessar o SICCAU e providenciar a emissão do documento. Para acessar o tutorial de emissão de RRT de Desempenho de Cargo ou Função Técnica clique aqui.
Verifique se as informações do serviço e contratante preenchidas no RRT estão corretas:
Os campos "Contratante" e "CNPJ" do RRT foram preenchidos com os dados da empresa solicitante do registro?
⚠️ Atenção:
O nome do CONTRATANTE e número de CNPJ devem estar iguais aos dados da empresa solicitante do registro para comprovação da responsabilidade técnica.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Data de início" foi preenchido conforme a data de início da responsabilidade técnica (igual ou posterior à data de registro na CTPS)?
⚠️ Atenção:
A data de início preenchida no RRT de desempenho de cargo ou função técnica determina o início da responsabilidade técnica; portanto, não pode ser anterior ao registro do profissional na empresa.
Conforme a Resolução nº 91, art. 13:
§ 1º Não serão permitidas as alterações relativas a:
a) data de início da atividade;
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Data de previsão de término" está "em branco"?
⚠️ Atenção:
Data de Previsão de Término: deixar em branco (não preenchida), pois não há data definida para o fim da responsabilidade quando se trata de empregado (CLT).
Caso seja contratação por prazo determinado ou período de experiência, a previsão de término do RRT deve ser a mesma do fim do período determinado.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Valor do Serviço/Honorários" foi preenchido conforme a remuneração mensal estabelecida na CTPS?
⚠️ Atenção:
O Valor do Serviço/Honorários deve ser preenchido conforme remuneração mensal estabelecida na CTPS.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Orientação sobre o preenchimento dos dados do serviço e contratante:
Progresso...
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Desempenho de Cargo ou Função Técnica:
Verifique se as informações relacionadas ao endereço da Contratante estão corretas:
Os campos relacionados ao "Endereço da Obra/Serviço" foram preenchidos conforme os dados do cartão CNPJ da empresa?
⚠️ Atenção:
O campo "Endereço da Obra/Serviço" deve ser da empresa que está nomeando o profissional como responsável técnico (empresa solicitante do registro).
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Orientação sobre o preenchimento do endereço:
💡 DICA: Caso tenham dúvidas quanto ao preenchimento do RRT, clique aqui para acessar o tutorial.
Progresso...
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Desempenho de Cargo ou Função Técnica:
Verifique se as informações relacionadas à atividade técnica e tipologia estão corretas:
O campo "Atividade" foi preenchido com a atividade "3.7 - Desempenho de Cargo ou Função Técnica"?
⚠️ Atenção: Definir texto com explicação da pendência:
O RRT de Desempenho de Cargo ou Função Técnica emitido pelo profissional deve ser do tipo simples, preenchido com a atividade "3.7 - Desempenho de Cargo ou Função Técnica".
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Os campos "Quantidade" e "Unidade" foram preenchidos com a carga horária de trabalho definida na ficha de registro do empregado?
⚠️ Atenção:
A Quantidade e Unidade de Medida do RRT devem ser preenchidas com a carga horária definida na ficha de registro do empregado. Exemplos:
• 06 h/d (horas por dia)
ou
• 30 h/sem (horas por semana).
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Tipologia" foi preenchido com "NÃO SE APLICA"?
⚠️ Atenção:
Não há uma tipologia específica para o RRT de desempenho de cargo ou função técnica; portanto, o campo tipologia deve ser preenchido com "Não se aplica."
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Orientação sobre o preenchimento da atividade técnica e tipologia:
💡 DICA: Caso tenham dúvidas quanto ao preenchimento do RRT, clique aqui para acessar o tutorial.
Progresso...
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Desempenho de Cargo ou Função Técnica:
Informações sobre o RRT:
O registro inicial de pessoa jurídica exige a emissão de RRT de Desempenho de Cargo ou Função Técnica pelo Responsável Técnico.
⚠️ Caso o RRT ainda não tenha sido emitido, o profissional deverá acessar o SICCAU e providenciar a emissão do documento. Para acessar o tutorial de emissão de RRT de Desempenho de Cargo ou Função Técnica clique aqui.
Verifique se as informações do serviço e contratante preenchidas no RRT estão corretas:
Os campos "Contratante" e "CNPJ" do RRT foram preenchidos com os dados da empresa solicitante do registro?
⚠️ Atenção:
O nome do CONTRATANTE e número de CNPJ devem estar iguais aos dados da empresa solicitante do registro para comprovação da responsabilidade técnica.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Data de início" está preenchido com uma data compatível com o comprovante de vínculo ou início da responsabilidade técnica?
⚠️ Atenção:
A data de início preenchida no RRT de desempenho de cargo ou função técnica determina o início da responsabilidade técnica; portanto, não pode ser anterior ao vínculo do profissional com a empresa.
Conforme a Resolução nº 91, art. 13:
§ 1º Não serão permitidas as alterações relativas a:
a) data de início da atividade;
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Data de previsão de término" está preenchida com uma data definida no comprovante de vínculo ou "em branco", caso o comprovante de vínculo não defina uma data?
⚠️ Atenção:
Data de Previsão de Término: Caso o comprovante de vínculo defina um fim da vigência da responsabilidade técnica, informe esta data como previsão de término; caso contrário, o campo deve ficar em branco, pois não há uma data definida para o fim da responsabilidade.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Orientação sobre o preenchimento dos dados do serviço e contratante:
Progresso...
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Desempenho de Cargo ou Função Técnica:
Verifique se as informações relacionadas ao endereço da Contratante estão corretas:
Os campos relacionados ao "Endereço da Obra/Serviço" foram preenchidos conforme os dados do cartão CNPJ da empresa?
⚠️ Atenção:
O campo "Endereço da Obra/Serviço" deve ser da empresa que está nomeando o profissional como responsável técnico (empresa solicitante do registro).
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Orientação sobre o preenchimento do endereço:
💡 DICA: Caso tenham dúvidas quanto ao preenchimento do RRT, clique aqui para acessar o tutorial.
Progresso...
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Desempenho de Cargo ou Função Técnica:
Verifique se as informações relacionadas à atividade técnica e tipologia estão corretas:
O campo "Atividade" foi preenchido com a atividade "3.7 - Desempenho de Cargo ou Função Técnica"?
⚠️ Atenção: Definir texto com explicação da pendência:
O RRT de Desempenho de Cargo ou Função Técnica emitido pelo profissional deve ser do tipo simples, preenchido com a atividade "3.7 - Desempenho de Cargo ou Função Técnica".
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Os campos "Quantidade" e "Unidade" foram preenchidos com a CARGA HORÁRIA de trabalho exercida (Exemplos: 06 h/d (horas por dia) ou 30 h/sem (horas por semana))?
⚠️ Atenção:
A Quantidade e Unidade de Medida do RRT devem ser preenchidas com a carga horária aproximada de trabalho exercida. Exemplos:
• 06 h/d (horas por dia)
ou
• 30 h/sem (horas por semana).
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Tipologia" foi preenchido com "NÃO SE APLICA"?
⚠️ Atenção:
Não há uma tipologia específica para o RRT de desempenho de cargo ou função técnica; portanto, o campo tipologia deve ser preenchido com "Não se aplica."
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Orientação sobre o preenchimento da atividade técnica e tipologia:
💡 DICA: Caso tenham dúvidas quanto ao preenchimento do RRT, clique aqui para acessar o tutorial.
Progresso...
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Desempenho de Cargo ou Função Técnica:
Informações sobre o RRT:
O registro inicial de pessoa jurídica exige a emissão de RRT de Desempenho de Cargo ou Função Técnica pelo Responsável Técnico.
⚠️ Caso o RRT ainda não tenha sido emitido, o profissional deverá acessar o SICCAU e providenciar a emissão do documento. Para acessar o tutorial de emissão de RRT de Desempenho de Cargo ou Função Técnica clique aqui.
Verifique se as informações do serviço e contratante preenchidas no RRT estão corretas:
Os campos "Contratante" e "CNPJ" do RRT foram preenchidos com os dados do orgão público ou entidade solicitante do registro?
⚠️ Atenção:
O nome do CONTRATANTE e número de CNPJ devem estar iguais aos dados da empresa solicitante do registro para comprovação da responsabilidade técnica.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Data de início" foi preenchido com uma data igual ou posterior ao documento de vínculo ou início da responsabilidade técnica pelo órgão público ou entidade solicitante do registro?
⚠️ Atenção:
A data de início preenchida no RRT de desempenho de cargo ou função técnica determina o início da responsabilidade técnica; portanto, não pode ser anterior ao comprovante de vínculo do profissional.
Conforme a Resolução nº 91, art. 13:
§ 1º Não serão permitidas as alterações relativas a:
a) data de início da atividade;
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Data de previsão de término" está "em branco"?
⚠️ Atenção:
Data de Previsão de Término: deixar em branco (não preenchida).
Caso seja contratação por prazo determinado ou período de experiência, a previsão de término do RRT deve ser a mesma do fim do período determinado.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Valor do Serviço/Honorários" foi preenchido conforme a remuneração mensal recebida pelo responsável técnico?
⚠️ Atenção:
O Valor do Serviço/Honorários deve ser preenchido conforme remuneração mensal estabelecida no comprovante de vínculo.
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Orientação sobre o preenchimento dos dados do serviço e contratante:
Progresso...
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Desempenho de Cargo ou Função Técnica:
Verifique se as informações relacionadas ao endereço da Contratante estão corretas:
Os campos relacionados ao "Endereço da Obra/Serviço" foram preenchidos conforme os dados do CNPJ do órgão público ou entidade solicitante do registro?
⚠️ Atenção:
O campo "Endereço da Obra/Serviço" deve ser da empresa que está nomeando o profissional como responsável técnico (empresa solicitante do registro).
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Orientação sobre o preenchimento do endereço:
💡 DICA: Caso tenham dúvidas quanto ao preenchimento do RRT, clique aqui para acessar o tutorial.
Progresso...
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Desempenho de Cargo ou Função Técnica:
Verifique se as informações relacionadas à atividade técnica e tipologia estão corretas:
O campo "Atividade" foi preenchido com a atividade "3.7 - Desempenho de Cargo ou Função Técnica"?
⚠️ Atenção: Definir texto com explicação da pendência:
O RRT de Desempenho de Cargo ou Função Técnica emitido pelo profissional deve ser do tipo simples, preenchido com a atividade "3.7 - Desempenho de Cargo ou Função Técnica".
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Os campos "Quantidade" e "Unidade" foram preenchidos com a CARGA HORÁRIA de trabalho exercida (Exemplos: 06 h/d (horas por dia) ou 30 h/sem (horas por semana))?
⚠️ Atenção:
A Quantidade e Unidade de Medida do RRT devem ser preenchidas com a carga horária de trabalho exercida. Exemplos:
• 06 h/d (horas por dia)
ou
• 30 h/sem (horas por semana).
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
O campo "Tipologia" foi preenchido com "NÃO SE APLICA"?
⚠️ Atenção:
Não há uma tipologia específica para o RRT de desempenho de cargo ou função técnica; portanto, o campo tipologia deve ser preenchido com "Não se aplica."
Observação: Ao clicar em “Próximo”, você será lembrado de revisar este item ao final do guia. Se preferir, regularize a pendência agora e selecione outro item.
Orientação sobre o preenchimento da atividade técnica e tipologia:
💡 DICA: Caso tenham dúvidas quanto ao preenchimento do RRT, clique aqui para acessar o tutorial.
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Situação da análise:
Nenhuma escolha ainda...
Para evitar atrasos na aprovação do registro, verifique se não existem pendências listadas acima.
Progresso...
Verificação inicial realizada com sucesso!
Atenção: a situação da análise apresentada neste guia é preenchida conforme os dados informados pelo usuário e não garante a aprovação da solicitação de registro. A análise será realizada pela equipe técnica do CAU/SP após a abertura da solicitação e o envio de toda a documentação.
Prazo para a análise da solicitação: até 30 dias.
Em caso de diligências: o prazo para a reanálise será de 10 dias.
⚠️ Evite atrasos na aprovação do registro:
Envie a documentação completa e sem pendências.
Envie a documentação completa e sem pendências.